O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando ...

A Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), que instituiu o Imposto Seletivo (IS), tem o potencial de onerar importantes insumos ...

Ao investir em tecnologia, o Poder Judiciário reduz custos dos processos. E, principalmente, aumenta a celeridade das ações, ...

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a ...

A Lei nº 14.789/2023 inaugurou um novo regime de tributação das subvenções de ICMS que tem suscitado importantes debates no ...

O ano de 2024 foi desafiador para o agronegócio brasileiro devido a uma série de situações que impactaram o setor em ...

A sociedade é um organismo complexo e cujos segmentos interagem todos entre si, conscientemente ou não. Isso significa dizer que não importa qual ofício ...

O tempo de prisão provisória deve ser computado para análise dos requisitos de concessão do indulto presidencial e da comutação das penas, segundo a 3ª ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao ...

Com a aprovação da Lei 15.078/2024, sancionada pelo presidente Lula no dia 30 de dezembro, vemos um novo marco na política tributária brasileira, ...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas para um concurso para preencher 20 vagas de juiz substituto no estado. Os candidatos ...

Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu ...